‹ Voltar

Chaves Pix não serão afetadas por dívidas de impostos

 

As novas medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6) para reforçar a segurança do Pix estão sendo alvo de desinformação. Entre as fake news que circulam, está a alegação de que pessoas com dívidas de impostos ou com o “nome sujo” terão suas chaves Pix bloqueadas. Na realidade, as mudanças atingem apenas uma pequena parcela dos usuários e têm como objetivo principal combater fraudes.

 

De acordo com o próprio Banco Central — responsável pela criação e administração do sistema Pix —, a principal finalidade da atualização é impedir que fraudadores vinculem um nome diferente ao da base de dados da Receita Federal em uma chave Pix. Essa inconsistência, geralmente causada por erro das instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações ilícitas.

 

A nova regra, que entrará em vigor em julho, afetará cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix é o identificador que associa uma conta bancária a um dado como CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou código aleatório, permitindo o envio e recebimento de recursos por meio do sistema de transferências instantâneas.

 

Tire suas principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

 

A decisão partiu da Receita Federal ou do Banco Central?
 

A decisão foi do Banco Central, que é o responsável por criar e administrar o Pix.

 

Quem terá a chave excluída?

 

Entre as pessoas físicas, serão excluídas as chaves CPF nas seguintes situações (aproximadamente 1% do total):

 

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: pessoas falecidas
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com dados incorretos ou incompletos)
• 20 mil: CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa ou judicial)
• 100: CPF nulo (identificado com fraude ou erro grave)

 

Entre as pessoas jurídicas, serão excluídas as chaves CNPJ nos seguintes casos:

 

• 984.981: CNPJ inapto (empresa que não apresentou declarações contábeis por dois anos)
• 651.023: CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386: CNPJ suspenso (empresa punida por descumprimento de obrigações legais)
• O BC não informou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade)

 

Quando as chaves serão excluídas?

 

A exclusão está prevista a partir de julho de 2025.

 

Como será feita a exclusão?

 

Sempre que houver qualquer ação relacionada a uma chave Pix — como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse — as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a regularidade cadastral junto à Receita Federal. Caso sejam identificadas inconsistências, a chave será excluída.

 

Quem deve impostos terá a chave excluída?

 

Não. O Banco Central esclareceu que as irregularidades dizem respeito exclusivamente aos dados cadastrais do CPF ou CNPJ e não têm relação com a existência de dívidas ou pendências tributárias.

 

Quem está com o nome sujo ficará impedido de usar o Pix?

 

Também não. Trata-se de uma fake news. As mudanças se aplicam apenas a inconsistências cadastrais registradas na Receita Federal.

 

O que muda nas chaves aleatórias?
 

Usuários que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar os dados vinculados a essas chaves. Será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com os dados atualizados.

 

E quanto às chaves vinculadas a e-mails?
 

A partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade de chaves Pix associadas a e-mails. Ou seja, a chave não poderá ser migrada de uma pessoa para outra.

 

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

 

Não. As chaves vinculadas a celular poderão continuar sendo transferidas de titular ou de conta. Segundo o BC, essa flexibilidade foi mantida devido à alta rotatividade de números de telefone, principalmente em linhas pré-pagas.

 

Qual o objetivo principal das medidas?

 

Aumentar a segurança do sistema Pix, evitando o uso de chaves com dados divergentes da base da Receita Federal (no caso de CPF e CNPJ), e impedir a transferência irregular de titularidade de chaves aleatórias e de e-mails.

 

Haverá limite para devolução de valores em contas sem chave Pix?

 

Desde novembro de 2024, existia um limite de R$ 200 para devoluções feitas a contas que não possuíam chave Pix cadastrada. No entanto, o Banco Central voltou atrás e removeu esse limite, retomando a norma anterior, sem restrição de valor.

 

É possível verificar se o CPF está regular?

 

Sim. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.

 

É possível regularizar o CPF?

 

Sim, mas apenas nos casos de CPF suspenso. A regularização pode ser feita online, por meio do preenchimento de um formulário no site da Receita Federal. A Agência Brasil publicou um passo a passo com orientações para consulta e regularização.

 

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 09/03/2025 – 08:02
Brasília

 

publicado em: 17 de março de 2025